Ministro Marco Aurélio concede Habeas Corpus a condenado em segunda instância por chacina de Unaí

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concedeu ao empresário Hugo Alves Pimenta, condenado a 100 anos de prisão como um dos mandantes na chacina de Unaí (MG), sua soltura, por meio de Habeas Corpus. A decisão foi publicada no dia 20/08.

Na decisão, o ministro destaca que "precipitar a execução da sanção importa antecipação de culpa”. Segundo o ministro, conforme dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Para o ministro Marco Aurélio, com a execução antecipada de uma sentença, é impossível devolver “a liberdade perdida” a um cidadão.

O caso

A chacina de Unaí aconteceu em 2004, quando auditores fiscais do Ministério do Trabalho investigando denúncias de trabalho escravo foram mortos em uma emboscada. O Ministério Público Federal acusou os irmãos Antério e Norberto Mânica como mandantes do crime.

Fontes: STF, O Globo e Conjur

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