Estudantes carentes terão isenção na taxa de emissão de passaportes

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, na última semana, a proposta de Lei 861/19, que visa a isenção do pagamento de taxas de emissão de passaporte e demais documentos de viagem, para estudantes brasileiros de baixa renda, que devam realizar no exterior, atividades relacionadas a ensino, pesquisa ou extensão.

Consta na proposta original, a solicitação de isenção ao pagamento de taxas de transporte e documentos relativos à viagem, com o objetivo de reduzir aos estudantes os custos e encargos que podem inviabilizar a oportunidade de aperfeiçoamento profissional no exterior.

De acordo com o proponente, o senador Veneziano Vital do Rêgo, a emissão de passaporte no Brasil tem uma das taxas mais altas do mundo, além de ter havido um aumento substancial de 65%, no último ano.

O relator do projeto, o senador Styvenson Valentim, apresentou uma emenda que limita o benefício aos estudantes que comprovarem situação de carência, pois não parece razoável que a coletividade arque com os custos com àqueles que tenham possibilidade econômica de arcar com os encargos provenientes da viagem, mesmo que haja motivação acadêmica.

O projeto seguirá para a Comissão de Assuntos econômicos, para avaliação.

Fonte: Senado Federal

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