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9 de Abril de 2020

Pena para maus-tratos de cães e gatos poderá chegar até cinco anos de prisão

Comissão aprovou em caráter de urgência por conta de rinha de pitbulls em São Paulo

Andre Mansur Brandao, Advogado
Publicado por Andre Mansur Brandao
há 4 meses

Na última segunda-feira (16), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a segunda versão de um substitutivo para criminalizar quem abusa, fere ou mutila animais de estimação. O texto se refere apenas à cães e gatos, e prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de tutela de animal.

De acordo com a atual Lei de Crimes Ambientais, em casos de violência contra animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos, o autor pode ser sentenciado a detenção de três meses a um ano, além de multa.

Agora a Lei passa a ser mais rigorosa, apesar de não se estender a todos os animais, mas àqueles que são de estimação, ou seja, que estabelecem relação de intimidade, como os cães e gatos. A estratégia é fazer com que o cidadão saiba sobre a hipótese de condenação à prisão, para que não pratique os maus-tratos, diferentemente do que acontecia há algum tempo atrás, quando o cidadão era liberado da delegacia após o registro da ocorrência, na mesma hora ou no mesmo dia.

A comissão especial argumentou a aprovação em caráter de urgência do texto, diante de uma recente rinha internacional e churrasco com carne de cães em São Paulo. Na ocasião, foram resgatados 21 cães da raça pitbull e 41 pessoas estavam envolvidas, dentre elas um veterinário e um policial militar. Ninguém foi preso.

Esta proposta ainda será votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

www.andremansur.com.br

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