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9 de Abril de 2020

Despesas com INSS de empregados domésticos não serão dedutíveis no IR 2020

Andre Mansur Brandao, Advogado
Publicado por Andre Mansur Brandao
há 3 meses

Despesas com o INSS de empregados domésticos não poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. A mudança, anunciada pela Receita Federal em fevereiro de 2019, está sendo implementada neste ano.

A dedução dessas despesas foi criada em 2006, tendo sido concebida para ser temporária, mas perdurou até 2019. No ano passado, era possível deduzir até R$ 1.200,32 com empregados domésticos, mas essa possibilidade não existe em 2020. O contribuinte pessoa física deve se preparar para pagar mais imposto de renda neste ano. Se depender do governo federal, a mudança será permanente.

Para 2021, entretanto, a dedução das despesas com o INSS de empregados domésticos tem a chance de voltar. Existem dois projetos de lei tramitando em Brasília sobre o assunto. O primeiro, proposto pelo senador Reguffe (Podemos/DF), pretende prorrogar a dedução até o ano de 2024. Foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. O segundo projeto, do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), propõe que a dedução seja permanente. Está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Fonte: Folha de S. Paulo e outros veículos de mídia

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