Empregador é condenado por pressionar funcionária a implantar DIU

Uma clínica médica deverá indenizar sua recepcionista, a título de dano moral, por pressioná-la a implantar um dispositivo intrauterino (DIU) como método contraceptivo. A decisão foi da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

O caso

A autora da ação conta que logo no exame admissional foi perguntada sobre seu interesse em engravidar e, logo em seguida, recebeu a sugestão e orientação para implante do dispositivo.

De início, a trabalhadora foi contratada para panfletar para a empresa e depois assumiu o cargo de recepcionista. Nesta ocasião, a pressão para aderir o método começou a intensificar. Então ela cedeu e a clínica arcou com o implante.

Entretanto, pouco depois, a recepcionista afirmou que teve reações adversas, como dores e sangramentos. Ao solicitar a remoção, foi ignorada.

A empregadora alegou, em sua defesa, que implantou o DIU a pedido da funcionária e de forma gratuita. Além disso, não pratica conduta antigestacional, podendo comprovar com certidões de nascimento dos filhos de outros funcionários.

Visão da Justiça

Para a juíza do trabalho da comarca de Fortaleza, a empresa ao oferecer o método confirma distinção da própria natureza da condição gestacional.

Diante das provas testemunhais, onde quatro depoimentos confirmam a política da empresa em oferecer esse método contraceptivo a funcionárias, a magistrada sentenciou a clínica a pagar por dano moral o valor de R$ 5 mil, além de horas extras e outras verbas trabalhistas à funcionária.

Fonte: TRT-CE

www.andremansur.com.br